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Segunda-feira, 29/04/2024
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Decretos
Leis Municipais
1671/2017
Data:
06.11.2017
Tipo:
Leis Municipais
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
26.10.2017
Tipo:
Leis Municipais
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 111 DA LEI Nº 411/2002.”
Data:
26.10.2017
Tipo:
Leis Municipais
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 965/2008, À EMPRESA AMÉRICA SOCIEDADE AVÍCOLA LTDA. – ASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 1667/2017
Data:
26.10.2017
Tipo:
Leis Municipais
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 111 DA LEI Nº 411/2002
LEI 1668/2017
Data:
26.10.2017
Tipo:
Leis Municipais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 965/2008, À EMPRESA AMÉRICA SOCIEDADE AVÍCOLA LTDA. – ASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
16.10.2017
Tipo:
Leis Municipais
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 1666/2017
Data:
16.10.2017
Tipo:
Leis Municipais
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
05.10.2017
Tipo:
Leis Municipais
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTA O
ORÇAMENTO VIGENTE E APONTA OS RECURSOS
PARA A RESPECTIVA COBERTURA
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