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COVID 19 - Situação de Calamidade Pública

	Data:  20.03.2020 - DECRETO Nº 1.930
	Declara Estado de Calamidade
	Data:  20.03.2020 - DECRETO Nº 2.037
	Altera Decreto de Estado de Calamidade
	Data:  25.03.2020 - LEI Nº 1.920
	Reconhece a calamidade pública municipal
	Data:  11.09.2020 - DECRETO N° 2.045
	Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino
	Data:  25.09.2020 - DECRETO N° 2.057
	Dispõe sobre a revisão do Plano Estruturado de Prevenção da Pandemia e aplicação dos protocolos de cogestão com o Governo do Estado do RS