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Segunda-feira, 13/05/2024
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Data Inicial
Data Final
Tipo
-- Selecione
Decretos
Leis Municipais
Data:
25.08.2017
Tipo:
Leis Municipais
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, ART. 8º DA LEI Nº 1.589/2016
Data:
25.08.2017
Tipo:
Leis Municipais
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE E APONTA OS RECURSOS PARA A RESPECTIVA COBERTURA
Data:
17.08.2017
Tipo:
Leis Municipais
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 179/E/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
17.08.2017
Tipo:
Leis Municipais
DA NOVA REDAÇÃO PARA DISPOSITIVOS DA LEI 1.347/2013
QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data:
10.08.2017
Tipo:
Leis Municipais
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO
VIGENTE E APONTA OS RECURSOS PARA A RESPECTIVA
COBERTURA
Data:
10.08.2017
Tipo:
Leis Municipais
SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE E APONTA OS
RECURSOS PARA A RESPECTIVA COBERTURA
Data:
10.08.2017
Tipo:
Leis Municipais
ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 1.606/2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Data:
04.08.2017
Tipo:
Leis Municipais
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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