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11.07.2022
Prefeitura envia projeto à Câmara que prevê somente a cobrança de combustível para serviços de hora/máquina e caminhões
O prefeito Carlos Gustavo Schuch encaminhou à Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 11, Projeto de Lei que inclui novo artigo na Lei Municipal que institui Programa de Serviços de Máquinas aos produtores rurais e contribuintes do município.
Se o projeto for aprovado, o Executivo ficará autorizado através das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente com cooperação da Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Trânsito e Serviços, a cobrar somente o combustível referente aos serviços de hora/máquina e caminhão, bem como, o deslocamento destes equipamentos, aos agricultores que assim desejarem.
“Queremos com este projeto, agilizar o processo de realização dos serviços a serem prestados, de forma que ficará disponível ao contribuinte, optar pela forma de pagamento dos serviços, ora por nota e emissão de guia, através do setor tributário, como já vem sendo realizado, ou pelo pagamento antecipado do combustível compatível a cada equipamento e ao deslocamento, se mantendo a forma de inscrição, através de protocolos sem que o contribuinte possua débitos ativos”, destacou o prefeito
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Jornalista:Guilherme Ubatuba Teixeira