+ 51 3655 9085
VALE VERDE
Quarta-feira, 27/01/2021
NOTÍCIAS
10.06.2020
Nota informativa do RPPS sobre mudanças na alíquota de contribuição
Medidas vigoram a partir de agosto
Guilherme Ubatuba Teixeira
A equipe administrativa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Vale Verde vem por meio deste informar que entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto a lei nº 1.921, de 16 de abril de 2020, que altera para 14% a contribuição do servidor ao RPPS municipal. Esta medida atende à determinação imposta pela emenda constitucional nº 103, promulgada em 12 de novembro de 2019, que instituiu a nova Reforma da Previdência.

A equipe informa, também, aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP) que após o término da crise gerada pelo novo coronavírus será realizada uma assembleia geral para analisar e votar a possibilidade de aderência à alíquota progressiva. Neste momento, a alíquota linear de 14% foi escolhida com o intuito de cumprir o prazo previsto na legislação e não sofrer penalidades como a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Jornalista:Guilherme Ubatuba Teixeira
© 2013 Prefeitura Municipal de Vale Verde - Todos os direitos reservados